A chamada "Operação Transporte Legal", que visa fiscalizar intensivamente a circulação de transportes clandestinos intermunicipais, foi retomada desde a última segunda-feira na região metropolitana de Natal, mas, segundo o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans), Cristiano Barros, ela não tem funcionado como deveria. "Ela deveria ser constante, mas não é o que acontece". O diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER), Demétrio Torres, afirma que tudo está sendo realizado como estabelecido no Termo de Audiência de Conciliação, celebrado no último dia 12, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública.Cristiano Barros afirma que o termo prevê a presença de funcionários do DER em fiscalização constante em pontos determinados da Grande Natal, para coibir a prática de transportes clandestinos de pessoas. No entanto, segundo ele, "essa fiscalização só tem acontecido nos horários de pico. O certo é ter alguém fazendo o serviço o tempo inteiro". Ainda de acordo como assessor jurídico do Setrans, a informação é de que apenas sete veículos teriam sido apreendidos até ontem pela operação.
Demétrio Torres assegura que a operação está sendo realizada como foi ordenado. "Decisão judicial não se discute. Nós estamos cumprindo o que foi determinado. E sobre determinação da justiça, eu prefiro não fazer comentários". O diretor do DER afirma não poder repassar informações sobre o resultado das fiscalizações. "Não autorizo qualquer pessoa dentro do departamento a falar sobre esses dados", acrescenta. (Paulo de Sousa).
fonte: Diário de Natal
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